Na Austrália, a tecnologia de reconhecimento facial está sendo empregada em várias arenas para evitar a entrada de indivíduos suspeitos de atividades terroristas.
A Austrália é um dos poucos países democráticos que optou por implementar a tecnologia de reconhecimento facial como medida de auxílio no combate à pandemia de covid-19. Enquanto isso, diversas nações rejeitaram esse tipo de vigilância.
Grandes empresas de tecnologia, como Amazon, Microsoft, IBM e Google, afirmaram que não venderão seus algoritmos de reconhecimento facial para órgãos de segurança pública sem uma lei federal em vigor. Além disso, o Facebook anunciou em novembro de 2021 que iria excluir um bilhão de “identidades faciais” de seus usuários e deixar de usar a tecnologia para marcação de pessoas em fotos.
Diante desse cenário, a Comissão Australiana de Direitos Humanos solicitou uma moratória no uso da tecnologia até que o país estabeleça uma lei específica para regulamentar sua utilização.
No entanto, defensores dos direitos humanos levantam preocupações sobre o potencial de uso indevido dos dados pessoais coletados e apontam que isso pode levar a um estado de vigilância. Organizações como a Anistia Internacional alertam ainda para a discriminação racial decorrente do uso do reconhecimento facial.
Implementação do sistema de reconhecimento facial
O Departamento de Assuntos Internos da Austrália deu início à construção de um banco de dados nacional de identificação facial em 2016. Atualmente, o órgão parece estar preparado para sua implementação.
Em janeiro, foi lançado um processo de licitação para que uma empresa “construa e implemente” os dados.
“A Austrália está se preparando para utilizar a tecnologia de reconhecimento facial como forma de permitir acesso aos serviços governamentais. Há, sem dúvida, um desejo entre os órgãos de segurança pública de ter acesso a essas ferramentas”, afirma Mark Andrejevic, professor de estudos de mídia da Universidade Monash, em Melbourne.
O GOVERNO
A maioria dos governos estaduais forneceu informações das carteiras de motorista de seus cidadãos para o banco de dados central, que também armazena fotos de vistos e passaportes.
Em 2019, foi proposta uma lei para regular a tecnologia de reconhecimento facial. No entanto, a proposta foi arquivada após uma revisão do comitê parlamentar constatar a ausência de proteções adequadas à privacidade.
Entre os críticos, encontrava-se o então comissário de direitos humanos australiano, Edward Santow.
“Estamos agora diante da pior situação possível, pois não possuímos uma lei específica, lidando apenas com proteções fragmentadas que não são completamente eficazes e certamente não abrangentes”, afirma Santow.
ACEITAÇÃO GLOBAL
Santow e sua equipe da Universidade de Tecnologia de Sydney estão trabalhando em iniciativas para fortalecer as disposições de privacidade. Como parte do projeto, estão analisando as abordagens adotadas por outros países na regulamentação do reconhecimento facial.
A maioria dos países ao redor do mundo adota uma abordagem com proteções de privacidade limitadas. No entanto, segundo Santow, essa abordagem não resolve o problema de forma adequada.
ATIVISTA
Leila Nashashibi é uma ativista do grupo de defesa Fight for the Future, sediado nos Estados Unidos. O grupo luta pela proibição federal do reconhecimento facial e de outras formas de identificadores biométricos.
“Assim como a energia nuclear e as armas biológicas, o reconhecimento facial representa uma ameaça à sociedade humana e às nossas liberdades básicas, superando em muito qualquer benefício em potencial”, afirma Nashashibi.
Na Austrália, está sendo adotada a tecnologia de reconhecimento facial em vários estádios, a fim de impedir a entrada de suspeitos de terrorismo ou de torcedores violentos que tenham sido banidos.
Segundo Santow, o objetivo na Austrália é desenvolver uma abordagem distinta que promova o uso de aplicações positivas e estabeleça salvaguardas para evitar danos.
Nesse sentido, seria necessário obter consentimento. No entanto, se a tecnologia estivesse causando discriminação devido à sua imprecisão em relação a certos grupos, o consentimento seria irrelevante.